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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2015
Ementa Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue.
Data de Publicação 02/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REPELENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015
07/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
18/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
09/09/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/10/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
20/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 148, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 149, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 150, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
20/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 1612/2015, e ambos ao Projeto de Lei nº 397/2015, nos termos do artigo 179,§ 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 1612/2015.
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 70/2016.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2015 148 / 2016 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/09/2015 149 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
13/10/2015 150 / 2016 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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