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Projeto
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Projeto de lei nº 608 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
608 / 2013
Ementa
Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.
Data de Publicação
10/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
,
Ana do Carmo
,
Francisco Campos Tito
,
Antonio Mentor
,
Marco Aurélio de Souza
,
Enio Tatto
,
José Zico Prado
,
Geraldo Cruz
,
Alencar Santana Braga
,
Isac Reis
,
Marcos Martins
,
Beth Sahão
,
João Paulo Rillo
,
Hamilton Pereira
,
Ana Perugini
,
Rui Falcão
,
Gerson Bittencourt
,
Telma de Souza
,
Luiz Moura
,
Adriano Diogo
,
Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores
PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2013
11/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
19/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013
Distribuído à Deputada
Vanessa Damo
.
26/09/2013
Devolvido sem voto.
27/09/2013
Redistribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
10/10/2013
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 647/2013
a este Projeto de Lei, nos termos do Artigo 179, da "XIV CRI".
10/10/2013
Anexado o
Projeto de lei 647/2013
.
06/11/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao
PL 608/2013
e ao
PL 647/2013
13/11/2013
Concedida vista ao Dep.
Geraldo Cruz
.
02/12/2013
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável aos PLs 608 e 647. de 2013
11/12/2013
Concedida vista ao Dep.
Marco Aurélio
de Souza.
19/02/2014
Concedida vista ao Dep.
Fernando Capez
27/06/2014
Devolvido da Vista.
29/10/2014
Concedida vista ao Dep. Antônio Mentor.
03/12/2014
Publicado o requerimento, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando, tramitação de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 22)
03/12/2014
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento.
03/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputada
Célia Leão
.
03/12/2014
Recebido com voto favorável do relator.
03/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Célia Leão, favorável à aprovação do
PL 608/2013
e contrário ao
PL 647/2013
.
03/12/2014
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o
Projeto de Lei n° 647, de 2013
.
04/12/2014
Publicado o Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição , Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , Favoravel ao
PL nº 608/13
e contrário ao
PL 647/13
. DA (p. 21 )
04/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6469/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.925, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de dezembro de 2014.
04/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2014
Desentranhado o
Projeto de lei 647/2013
.
05/12/2014
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 647/2013
do
Projeto de lei nº 608/2013
. Arquive-se o
PL nº 647/2013
, em virtude da aprovação deste Projeto de lei. (DA. pág. 13)
05/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.925. (DA. pág. 13)
06/12/2014
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 05.12.2014, o Autógrafo nº 30.925. (DA. pág. 08)
20/12/2014
Publicada a Mensagem A-nº 150/2014, do Senhor Governador do Estadode São Paulo, opondo Veto Total à referida proposição. (DA. pág. 23)
02/02/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015
Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2014
1522 / 2014
favorável
favorável à aprovação do PL 608/2013 e contrário ao PL 647/2013.
Célia Leão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável aos PLs 608 e 647. de 2013
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário ao PL 608/2013 e ao PL 647/2013
Afonso Lobato
1
05/12/2014
Autógrafo
30925
Samuel Moreira
2
Ofício
6469
Ofício ao Projeto de lei numero 608/2013
3
03/12/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
4
20/12/2014
Veto Total
/2014
Mens.A-150/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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