Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 417 / 2009
Ementa Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 30/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, CERTIFICAÇÃO, COMISSÃO DE OUTORGA DO CERTIFICADO, CONTROLE, MÉDICO VETERINÁRIO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, POPULAÇÃO ANIMAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 30/05/2009
02/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
15/09/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
28/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
02/12/2009 Devolvido sem parecer
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
03/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Vitor Sapienza
17/03/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas
24/03/2010 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
29/03/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
28/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
29/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1446/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1447/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1448/10, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.646. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 4/5)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 155/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 12)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt.
24/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/02/2012 Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012 Publicado Parecer nº 254/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16/17)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 1446 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
15/09/2009 1447 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
29/06/2010 1448 / 2010 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
24/02/2012 254 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Edson Giriboni  
2 09/12/2011 Autógrafo 29646 Barros Munhoz  
3 04/12/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
4 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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