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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 771 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 771 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, em estabelecimentos bancários, de porta exclusiva de acesso a clientes portadores de marcapasso e outras próteses eletrônicas.
Data de Publicação 19/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CLIENTE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, MARCAPASSO, OBRIGATORIEDADE, PORTA, PORTADOR, PRÓTESE ELETRÔNICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/10/2016
20/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
31/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
28/11/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/02/2017 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
07/03/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
31/05/2017 Devolvido da vista
06/06/2017 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
29/06/2017 Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável, pela Comissão de Saúde
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Doutor Ulysses, favorável
06/07/2017 Publicados os Pareceres de nº 566/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 567/2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 50)
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2016 566 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2017 567 / 2017 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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