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Projeto de lei nº 795 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
795 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Data de Publicação
28/10/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, ESTADUAL, PEDÓFILOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2016
01/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
09/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
01/12/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e a Deputada
Marta Costa
07/12/2016
Retirado da Pauta 20a Reunião Ordinária da Comissão
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
19/12/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/02/2017
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
23/03/2017
Devolvido sem voto
20/04/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
03/08/2017
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
16/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Nascimento
e ao Deputado
Fernando Capez
21/08/2017
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto com emenda ora proposta
15/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 855/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 856/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 12)
15/09/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
19/10/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
28/11/2017
Devolvido da vista
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Professor Auriel
07/03/2018
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
15/03/2018
Devolvido da vista
08/05/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Orlando Bolçone
11/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/05/2018
Publicado Parecer nº 658, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A. pág. 9)
18/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2016
855 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2017
856 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda ora proposta
Fernando Capez
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Telhada
1
11/05/2018
Req. Urgência
Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
1
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