Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/09/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 621/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Projeto de lei 758/2016
Ementa: Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
Projeto de lei 795/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda ora proposta
Votos:
Coronel Telhada Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Hélio Nishimoto Com o Voto em Separado
Itamar Borges Com o Voto em Separado
Luiz Turco Com o Voto em Separado
Projeto de lei 867/2016
Ementa: Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
Projeto de lei 18/2017
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Projeto de lei 107/2017
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 449/2017
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Carteira de Identidade - RG às pessoas vítimas de furto ou roubo no Estado.
Moção 72/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado, a fim de que determine à Secretaria de Segurança Pública providências imediatas no sentido de identificar e prender os autores dos crimes praticados no dia 4 de abril de 2016, na ocorrência do bairro de Macuco, em Santos.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário
Votos:
Coronel Telhada Contrário à moção
Delegado Olim Contrário à moção
Fernando Capez Contrário à moção
Gil Lancaster Contrário à moção
Hélio Nishimoto Contrário à moção
Luiz Turco Contrário à moção
Moção 44/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 1527, de 2015, seja aprovado com a máxima urgência, visando garantir a integridade dos conselheiros tutelares.
Deliberação:
Votos:
Coronel Telhada Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Fernando Capez Favorável à moção
Gil Lancaster Favorável à moção
Hélio Nishimoto Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção

 

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