Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 71 / 2016
Ementa Manifesta votos de integral apoio ao Sr. Presidente do Senado Federal, ante à decisão do Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, na concessão da ordem de busca e apreensão de documentos nas dependências internas daquela Casa Legislativa, bem como a prisão de policiais legislativos daquele Poder. Parecer n° 125, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 01/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, DOCUMENTOS, JUIZ, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/11/2016
03/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2016 Devolvido sem voto
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel à Moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1656, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a referida Moção, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a Moção na sua forma original. (DA. pág. 15)
16/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 14.12.2016. (DA. pág. 54)
16/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2016 Republicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a referida Moção, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.12.16. (DA. pág. 11)
19/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
23/02/2017 Publicado Parecer nº 125, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente o Senado Federal, Ofício SGP nº 528/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 02.03.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Campos Machado
10/03/2017 Arquive-se
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2017 125 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2016 1656 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 528 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala