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Projeto
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Projeto de lei nº 812 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
812 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.
Data de Publicação
09/11/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, CUSTEIO, MICROCEFALIA, NECESSIDADE, ÓCULOS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2016
10/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
16/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
17/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/12/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
21/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
02/02/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
10/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
21/03/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
12/05/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
21/08/2017
Devolvido sem voto
13/09/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
17/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
24/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
28/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1562, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1563, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
28/03/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
11/05/2018
Publicado Parecer nº 545, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 - Comissão de Saúde
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2016
1562 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2017
1563 / 2017
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
28/03/2018
545 / 2018
favorável
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Camilo
Total: 0 ocorrência(s)
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