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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2017

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação de aplicativo gratuito de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais que instituem direitos.
Data de Publicação 22/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO PARA CELULAR, CONSUMO, EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, LEI ESTADUAL, SAÚDE, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/03/2017
23/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
31/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
13/06/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 604, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 605, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamentos, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
14/05/2018 MESA
25/10/2019 Recebido Parecer da Mesa, contrário.
26/10/2019 Publicado o Parecer nº 1441, de 2019, da Mesa, contrário à proposição. (D.A., págs. 111 e 112)
26/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2019 1441 / 2019 contrário contrário Mesa Diretora Mesa  
13/06/2017 604 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 605 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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