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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 34 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 34 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Governador a fim de que revogue o Decreto nº 62.032, de 2016, que dispõe sobre a restrição de liberação dos recursos provenientes do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos somente após a conclusão do objeto ou após a medição de cada etapa concluída.
Data de Publicação 13/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, EMPRESA, MUNICÍPIO TURÍSTICO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017
16/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2017 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/06/2017 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
30/08/2017 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável., pela Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2017 Publicado Parecer nº 1064/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07)
29/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27.09.2017. (DA. pág. 14)
29/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
10/10/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1868/2017 junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 03.10.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Edmir Chedid.
11/10/2017 Arquive-se.
01/12/2017 Publicado Ofício nº 47/2017, da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo - Aprecesp, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1064 / 2017 favorável favorável. Cezinha de Madureira Comissão de Atividades Econômicas  
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