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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 156 / 2017
Ementa Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado.
Data de Publicação 05/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, FILME, MEIO AMBIENTE, MULTA AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2017
06/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/05/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
07/06/2017 Publicado Ofício Nº 220/2017, Governo do Estado Casa Ciivl , encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. pág. 11
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
19/06/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/09/2017 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
20/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 937/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e de nº 938/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16)
21/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
23/10/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
18/05/2018 Publicado Parecer nº 638, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pag. 7)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2017 638 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/05/2017 937 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2017 938 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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