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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 194 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 194 / 2017
Ementa Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICA
Situação Atual Último andamento 27/12/2017 - 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 à 16, em 13.04.2017.
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
28/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
05/09/2017 Publicado o Ofício nº 198/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
29/09/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 06)
10/10/2017 148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2017 Devolvido da vista
23/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1524/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 81)
26/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
04/12/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR
20/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017 Publicados os Pareceres nº 2265/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2266/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2017 1524 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/12/2017 2266 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
04/12/2017 2265 / 2017 favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento Original)
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