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Projeto de lei nº 194 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 194 / 2017
Ementa Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Estado.
Data de Publicação 13/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLÍTICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2017
17/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
28/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
05/09/2017 Publicado o Ofício nº 198/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
29/09/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 06)
10/10/2017 148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2017 Devolvido da vista
23/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1524/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 81)
26/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
04/12/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR
20/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017 Publicados os Pareceres nº 2265/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 2266/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 68, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 16)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0239/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.211, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.211. (D.A. págs. 11 a 16)
28/02/2018 Aguardando Sanção
21/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 86/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
28/03/2018 Devolvido sem voto.
10/04/2018 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
17/04/2018 Devolvido sem voto.
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2017 1524 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
04/12/2017 2265 / 2017 favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR Marco Vinholi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento Original)
21/12/2017 2266 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
19/02/2018 68 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/02/2018 Autógrafo 32211 Autógrafo ao Projeto de lei numero 194/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 239 Ofício ao Projeto de lei numero 194/2017   (visualizar documento
3 21/03/2018 Veto Total /2018 mensagem nº A-86/2018 Governador   (visualizar documento
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