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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 329 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 329 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado.
Data de Publicação 17/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, NOTA FISCAL, PRESCRIÇÃO MÉDICA, SAÚDE
Situação Atual Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/05/2017
18/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
28/09/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1344, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde.
16/10/2017 Distribuido à Deputada Analice Fernandes.
06/11/2017 Devolvido sem voto.
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Davi Zaia, favorável
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2292, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 029/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.176, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.176. (D.A. pág. 11)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 48/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 67)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
23/02/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 2292 / 2017 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)
28/09/2017 1344 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32176 Autógrafo ao Projeto de lei numero 329/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 29 Ofício ao Projeto de lei numero 329/2017   (visualizar documento
3 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-48/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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