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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 442 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
442 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a
Lei nº 14.752, de 2012
, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação
13/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO CONSULTIVO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), SINDICATO, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017
14/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2017
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2017
Pauta de 5ª sessão.
23/06/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' do Regimento Interno.
23/06/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/08/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
22/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
21/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1319, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20)
09/10/2017
Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/10/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
12/12/2017
Devolvido sem voto
13/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
16/02/2018
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
16/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
27/05/2019
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Infraestrutura
06/06/2019
Aprovado o Parecer, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, I, "a", do Regimento Interno
08/06/2019
Publicado o Parecer nº 556, de 2019, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao substitutivo apresentado, nos termos do artigo 31 e 33, I, "a", do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
16/07/2019
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 556, de 2019, publicado no Diário da Assembleia em 08.06.2019. (D.A., pág. 4)
16/07/2019
Publicado o Despacho: A Presidência da ALESP torna sem efeito o ato praticado em 07/06/2019, que determinou a inclusão da propositura em pauta de recurso (fls. 13 v°), bem como todos os atos processuais subsequentes, incluindo a expedição do Autógrafo nº 32.699. (D.A., pág. 4)
16/07/2019
Pronto para a Ordem do Dia, nos termos do artigo 33, I, "a", do Regimento Interno.
02/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2019 - Comissão de Infraestrutura
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2017
1319 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2019
556 / 2019
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum na forma do substitutivo
Wellington Moura
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Ricardo Madalena
1
13/12/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
Total: 1 ocorrência(s)
1
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