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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.027 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Doutor Cristovão Barcellos" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 16 + 100 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345, em Patrocínio Paulista.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PATROCÍNIO PAULISTA (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2017 Publicado a retificação do referido Projeto de lei, publicado no DA. de 02.06.2017. (DA. pág. 08)
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler.
09/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/06/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati.
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/09/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1104, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
28/11/2018 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2018 Publicado Parecer nº 1386, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 11)
11/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 12)
11/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
14/03/2019 Publicado Parecer nº 188, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 12)
14/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 281/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.573, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2019.
22/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.573. (D.A., pág. 10)
10/04/2019 Publicada a Lei nº 17.027, de 09 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
16/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188
16/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2018 1104 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2018 1386 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
26/02/2019 188 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 22/03/2019 Autógrafo 32573 Autógrafo ao Projeto de lei numero 397/2017 Cauê Macris  
2 10/04/2019 Lei 17027 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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