Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que envidem esforços para que o medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN seja regulamentado pela ANVISA com a máxima urgência, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Data de Publicação 08/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/06/2017
09/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
10/08/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
15/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/08/2017 Publicado Parecer nº 718, de 2017, da Comissão de Saúde, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pág. 13)
22/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 15/08/2017. (D. A. pág. 13)
22/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/09/2017 Encaminhado Ofício SGP nº 1603/2017 junto ao Gabinete da Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 24/08/2017, a referida Moção, apresentada pela Deputado Luiz Turco.
06/09/2017 Arquive-se.
30/11/2017 Publicado Ofício nº 393/2017, da ANVISA, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 12)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2017 718 / 2017 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1603 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala