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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes especialmente o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN -, a adoção de providências relativas à divulgação do Símbolo Internacional de Surdez, em manuais de trânsito e cursos de formação e reciclagem de condutores.
Data de Publicação 14/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SIMBOLO INTERNACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/06/2017
19/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2017 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/08/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/08/2017 Publicado Parecer nº 749 , de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
24/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 23/08/2017. (D.A. pág. 14)
24/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/09/2017 Encaminhado Ofício SGP nº 1641/2017 junto ao gabinete da Presidência da República, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 28/08/2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Fernando Capez.
06/09/2017 Arquive-se
24/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.016
24/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2017 749 / 2017 favorável favorável conclusivamente. Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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