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Projeto
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Projeto de lei nº 963 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
963 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual Paulista de Transporte Público Intermunicipal Gratuito, para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de Educação Básica e Ensino Superior.
Data de Publicação
20/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO SUPERIOR, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda da CTC.
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/10/2017
23/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/12/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Marco Vinholi
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
15/02/2018
Devolvido da vista
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
22/02/2018
Publicado Parecer nº 84, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
22/02/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
11/04/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
11/05/2018
Publicado Parecer nº 520, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A. pág.
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
05/09/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
13/04/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CTC
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
15/04/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
16/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda da CTC.
Votação nas Comissões
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2018
520 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2017
84 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda da CTC
Itamar Borges
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CTC
Dra. Damaris Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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