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Projeto
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Projeto de lei nº 1099 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1099 / 2017
Ementa
Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes.
Data de Publicação
02/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2017
05/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
12/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
19/06/2018
Devolvido sem voto
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
01/08/2018
Devolvido do Relator Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 1099/2017
ao
PL 497/2010
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Aprovada a cota do Deputado
Celso Nascimento
, propondo juntada do
PL 1099/2017
ao
PL 497/2010
04/12/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1099/2017
ao
Projeto de lei nº 497/2010
, ao qual já se encontra anexado o
Projeto de lei nº 262/2012
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/12/2018
Anexado ao
Projeto de lei 497/2010
.
23/10/2019
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019
54ª Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado os Projetos de Lei nºs 497, de 2010 e 262, de 2012.
24/10/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
25/10/2019
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o
Projeto de lei nº 1099/2017
dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019
Desentranhado
30/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2055/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019
Publicado o Autógrafo n° 32.797. (D.A. pág. 13)
23/11/2019
Publicada a Mensagem A-nº 120/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
25/11/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019
Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 1099/2017 ao PL 497/2010
Celso Nascimento
1
31/10/2019
Autógrafo
32797 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1099/2017
Gilmaci Santos
2
24/10/2019
Req. Urgência
/2019
Teonilio Barba
3
23/11/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador A-120/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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