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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2017
Ementa Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas a competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação 22/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTRADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/12/2017
26/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2018 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 16)
07/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Marco Vinholi. (D.A. pág. 11)
07/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/02/2018 Publicado Ofício s/nº, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 07)
13/03/2018 Publicado Ofício nº 69/01/2018, da OAB/SP-Subseção de Osasco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
13/03/2018 Publicado Ofício nº 90/2018, da OAB/SP-Subseção de Carapicuíba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
15/03/2018 Republicado o Ofício nº 69/01/2018, da OAB/SP-Subseção de Osasco, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.03.2018. (DA. pág. 11)
15/03/2018 Republicado o Ofício nº 90/2018, da OAB/SP-Subseção de Carapicuíba, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.03.2018. (DA. pág. 11)
15/03/2018 Publicado Ofício nº 30/2018, da Câmara Municipal de Auriflama, encaminhando cópia da Moção 01/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
15/03/2018 Publicado Ofício nº 55/2018, da OAB/SP-Subseção de Auriflama, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
21/03/2018 Publicado Ofício nº 01/2018, da Prefeitura Municipal de Guzolândia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
23/03/2018 Publicado o Ofício OAB nº 82/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santo Amaro, externando apoio ao referido Projeto e à Emenda, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges, que cria a 2ª Vara da Comarca de Auriflama. (D.A., pág. 07)
24/03/2018 Publicado Ofício nº 10/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 13ª Subseção de Franca/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 6)
27/03/2018 Publicada Retificação do ofício nº 10/2018, da OAB/SP - subseção de Franca, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 24.03.2018. (D.A. pág. 10)
28/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/04/2018 Publicado e anexado aos autos, Ofício OAB nº 65/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - 168ª Subseção de Auriflama, externando apoio ao referido Projeto e à Emenda, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges, que cria a 2ª Vara da Comarca de Auriflama. (D.A., pág. 10 )- Rel. 3462
12/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3
19/04/2018 Publicado Parecer nº 436/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (D.A. pág. 11)
19/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Publicado Oficio nº 95/2018, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção 06/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
10/05/2018 Publicado Ofício nº 131/2018, da OAB São Paulo - 168ª Subseção de Auriflama, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10). Rel. nº 018098/2018
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
01/08/2018 Publicado Ofício nº 61/2018, da APAMAGIS, encaminhando Ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 09)
02/03/2019 Publicado Ofício nº 74/2019, do Deputado Junior Aprilanti, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
12/03/2019 Devolvido sem voto.
14/03/2019 Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Vaz de Lima, documentação com informações complementares.
14/11/2019 Publicado Ofício Nº 474/2019, da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
27/05/2025 71ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada da Propositura.
30/05/2025 Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PLC nº 34/2017, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 39)
20/08/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011
20/08/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2018 436 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2018 Emenda de Pauta 3 Aletra os atrigos 5º e 12º e inclui o artigo 9º no Projeto de Lei Complementar 34/2017 Marco Vinholi  
2 07/02/2018 Emenda de Pauta 2 Inclui paragrafo único no artigo 15 do PLC 34/2017 Marco Vinholi  
3 06/02/2018 Emenda de Pauta 1 Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado de São Paulo Itamar Borges  
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