Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2018 ( PLC 11 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	11 / 2018
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1324 /2018
Ementa	Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	03/04/2018
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL
Situação Atual	Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
03/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2018
04/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
06/04/2018	Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Davi Zaia. (D.A. pág. 12)
06/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2018	Publicadas as Emendas de nºs 02 a 04, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 9)
07/04/2018	Publicada Retificação da Emenda de nº 1, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 06.04.2018. (DA. pág. 9)
09/04/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/04/2018	Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
12/04/2018	Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2018	Devolvido sem voto.
24/04/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
15/05/2018	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4
15/05/2018	22 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão.
16/05/2018	Publicado Parecer nº 623, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei complementar e contrário às emendas nºs 1 a 4. (D.A. pág. 17)
16/05/2018	64a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas englobadamente.
17/05/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 647/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.283, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
17/05/2018	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018	Publicado o Autógrafo nº 32.283. (D.A. pág. 12)
18/05/2018	Aguardando Sanção
09/06/2018	Publicada a Lei Complementar nº 1.324, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018	Arquive-se
01/11/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
01/11/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/05/2018	623 / 2018	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa	Autor
1	18/05/2018	Autógrafo	32283	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 11/2018	Cauê Macris
2	07/04/2018	Emenda de Pauta	4 /2018		Beth Sahão
3	07/04/2018	Emenda de Pauta	3 /2018		Beth Sahão
4	07/04/2018	Emenda de Pauta	2 /2018		Beth Sahão
5	06/04/2018	Emenda de Pauta	1 /2018		Davi Zaia
6	09/06/2018	Lei Complementar	1324		Governador
Total:6 ocorrência(s)

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