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Projeto
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Projeto de lei nº 418 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
418 / 2019
Ementa
Altera o inciso V do artigo 1º da
Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981
, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação
09/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019
10/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
15/05/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
01/08/2019
Devolvido da vista
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/08/2019
Publicado o Parecer nº 787, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do Substitutivo. (D.A., pág. 09)
20/08/2019
Juntado Despacho deferindo o Requerimento de oitiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável formulado pelo Deputado
Emídio de Souza
.
21/08/2019
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno (oitiva). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
06/11/2019
Devolvido sem voto
13/02/2020
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
09/07/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Bancada Ativista, favorável
14/07/2020
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/07/2020
Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
20/07/2020
Recebido com voto do relator Monica da Mandata Ativista favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Mandata Ativista, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
27/05/2021
Publicado o Parecer nº 326, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 14)
31/05/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
13/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2020 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/07/2020
326 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Monica Seixas do Movimento Pretas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2019
787 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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