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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 611 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
611 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.218 / 2019
Ementa
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Tatuí Classic Car, naquele Município.
Data de Publicação
04/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 04/05/2019
07/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
15/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuído ao Deputado
Emídio de Souza
26/06/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
23/08/2019
Publicado o Parecer nº 908, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
23/08/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
12/09/2019
Distribuído ao Deputado
Sergio Victor
25/09/2019
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/10/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/10/2019
Publicado o Parecer nº 1426, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 145)
25/10/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147)
25/10/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/10/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/10/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/10/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
31/10/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2149/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.802, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de outubro de 2019.
07/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.802. (D.A. pág. 13)
30/11/2019
Publicada a
Lei nº 17.218, de 29 de novembro de 2019
. (DOE-I, pág. 3)
03/12/2019
Arquive-se.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2019
1426 / 2019
favorável
favorável
Sergio Victor
Comissão de Atividades Econômicas
26/06/2019
908 / 2019
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2019
Autógrafo
32802
Autógrafo ao Projeto de lei numero 611/2019
Cauê Macris
2
30/11/2019
Lei
17218 /2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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