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Projeto de lei 706/2017
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Ementa:
Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
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Projeto de lei 611/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Tatuí Classic Car, naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 26/2019
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Ementa:
Apela ao Presidente do Congresso Nacional, Sr. Davi Alcolumbre, e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, para que determinem a imediata realização dos estudos técnicos e demais medidas que se fizerem necessárias, com a devida urgência, visando a abertura de novas instituições financeiras com autorização para operar no mercado financeiro nacional, objetivando uma maior competitividade no setor, com a consequente redução dos juros, taxas, e melhorias dos serviços para a população.
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Moção 43/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para o Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente a fim de que determine que o Parque da Água Branca adote as providências necessárias para a viabilização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária naquele espaço, conforme os anos anteriores.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator contrário
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Votos:
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Moção 60/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os trabalhos realizados pela Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG e seus diretores, funcionários e colaboradores, que proliferaram a expansão do agronegócio em todo o Estado.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 97/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude a 26ª Festa do Morango de Monte Alegre do Sul pelo encontro entre a gastronomia, a agricultura e o turismo, além das primorosas apresentações que brindaram o público nos dias do evento, bem como pelos expressivos resultados alcançados, de capacitação e desenvolvimento econômico, sendo motivo de júbilo para os monte-alegrenses e digna de aplauso de todo povo paulista.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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