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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1128 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1128 / 2019
Ementa
Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Data de Publicação
05/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
PASSE LIVRE, PRAÇA DE PEDÁGIO, VEÍCULO DE SALVAMENTO, VEÍCULO DE SOCORRO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/06/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019
08/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
25/11/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021
Concedida vista a Deputada
Dra. Damaris Moura
26/08/2021
Devolvido da vista
16/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
20/09/2021
Devolvido da vista
22/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
29/09/2021
Devolvido da vista
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
01/10/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/10/2021
Publicado o Parecer nº 880, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 6)
06/10/2021
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
14/03/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
03/03/2023
Recebido do relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Mansur
08/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Mansur
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Mansur
, favorável
18/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023
Publicado o Parecer nº 347, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6)
05/06/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
29/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/05/2023
347 / 2023
favorável
favorável
Paulo Mansur
Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2019
880 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Milton Leite Filho
Total: 0 ocorrência(s)
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