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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.304 / 2020
Ementa Altera os limites do Parque Estadual do Juquery, criado pelo Decreto nº 36.859, de 5 de junho de 1993, e alterado pelo Decreto nº 44.099, de 12 de julho de 1999.
Data de Publicação 21/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIVISÃO TERRITORIAL, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 13)
27/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/09/2020 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/10/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/12/2020 59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
11/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.922, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2020.
11/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.922. (D.A., págs. 69 a 75)
18/12/2020 Publicada a Lei nº 17.304, de 17 de dezembro de 2020. (DOE-I, págs. 01 a 08)
01/02/2021 Arquive-se
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carlão Pignatari  
1 12/12/2020 Autógrafo 32922 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 549/2020 Cauê Macris  
2 27/08/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Márcia Lia  
3 18/12/2020 Lei 17304 /2020 Altera os limites do Parque Estadual do Juquery, criado pelo Decreto nº 36.859, de 5 de junho de 1993, alterado pelo Decreto nº 44.099, de 12 de julho de 1999 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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