Projeto de Lei n° 465, de 2022 ( PL 465 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	465 / 2022
Ementa	Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Data de Publicação	10/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Fiorilo , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA PÚBLICA, PSICOLOGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/09/2023 - Publicado o Despacho: Junte-se o PL 119/2023 ao PL 465/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)

Data	Descrição
10/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022	Devolvido sem voto
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2023	Publicado o Requerimento nº 624, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 9)
27/04/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 465, de 2022. (D.A., pág. 9)
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.136
09/05/2023	Arquivo - Arquivado
19/09/2023	Publicado o Despacho: Junte-se o PL 119/2023 ao PL 465/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/04/2023	Requerimento de coautoria	624 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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