Projeto de Lei n° 78, de 2023 ( PL 78 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	78 / 2023
Ementa	Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Data de Publicação	25/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, EROTISMO, HOMOSSEXUALIDADE, LEITURA, LIVRO, MEDIDA PROTETIVA, NUDEZ, SEXUALIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Data	Descrição
25/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023	Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 16)
04/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
23/08/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº1	Conte Lopes
1	04/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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