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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 752 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 752 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.909 / 2024
Ementa Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans'' o viaduto MET. 31,90M, L-1 BP, antigo 4101436 da CPTM, localizado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel Rodovalho, na Capital.
Data de Publicação 09/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.909, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
10/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
28/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1109, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
21/09/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 552, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.745, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.745. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.909, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2023 1109 / 2023 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2023 552 / 2024 favorável favorável, conclusivamente Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2024 Autógrafo 33745 Autógrafo ao Projeto de lei numero 752/2023 André do Prado  
2 16/05/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 25/04/2024 Lei 17909 Denomina ¿Monsenhor Carlos de Souza Calazans "o viaduto localizado no km 9, poste 14 da Linha 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos " CPTM, entre as Estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, com acessos pela Rua Coronel Rodovalho e Avenida Celso Garcia, na Capital. Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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