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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 839 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 839 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL, TAXISTA, VEÍCULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 976, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
13/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1380, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 18)
11/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2023 1380 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
15/08/2023 976 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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