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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1144 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1144 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.888 / 2024
Ementa Institui a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 02/08/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.888, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
02/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.061, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1256, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli
23/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável.
21/02/2024 10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Ricardo França, favorável.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, o voto do Relator, Deputado Ricardo França, favorável.
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 318, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.713, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.713. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.888, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 05)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1256 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2024 318 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Zambelli  
1 06/03/2024 Autógrafo 33713 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1144/2023 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17888 /2024 Institui, no calendário estadual, a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas". Governador  
3 12/09/2023 Req. Urgência 2061 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
Total: 3 ocorrência(s)
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