Projeto de Lei n° 1.158, de 2023 ( PL 1158 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1158 / 2023
Ementa	Institui o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.
Data de Publicação	04/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO, ANIMAL, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
04/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
04/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
12/09/2023	Publicado o Requerimento nº 2.058, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
27/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Rafael Saraiva
		Voto do relator		favorável	Daniel Soares
1	12/09/2023	Req. Urgência	2058 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Gerson Pessoa
Total: 1 ocorrência(s)

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