Projeto de Lei n° 1.254, de 2023 ( PL 1254 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1254 / 2023
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Canitar.
Data de Publicação	17/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	CANITAR (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/02/2024 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Data	Descrição
18/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
21/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
22/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
23/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
24/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
25/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
27/10/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
09/11/2023	Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
13/11/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2743/2023, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
08/02/2024	Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 13/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
08/02/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	contrário	Caio França
		Cota	solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens	Caio França
1	08/02/2024	Resposta à Propositura	Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 06/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 013/2024, relativo ao Projeto de lei nº 1254/2023.
Total: 1 ocorrência(s)

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