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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0015 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo                   
Número Legislativo 0015 / 2001
Ementa Parecer nº 333/2001. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 29/12/94, entre a CDHU e a Campanário Construções e Incorporações Ltda, constante do Processo TC-001765/026/95.
Data de Publicação 27/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.041

Tramitação

Data Descrição
27/04/2001 Propositura resultante do Processo RGL 02962/1999
27/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00015
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na CFC.
08/05/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
01/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
01/08/2001 Devolvido com parecer do Relator "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo".
21/08/2001 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
21/08/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 Presidente solicita Relator especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
26/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CFC.
01/10/2001 Enviado ao STAM.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
27/04/2006 Publicado Ofício C.CFA nº 601/06, do Tribunal de Contas do Estado.
02/05/2006 Juntado a este o Ofício C.CFA nº 601/06, do Tribunal de Contas do Estado.
21/02/2008 Publicado Parecer nº 119/08, de RE pela CFC, Deputado Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.28)
21/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008 12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
04/10/2011 ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução n] 875/2011. (DA p.35)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.041

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
119 / 2008 contrário ao PDL contrário ao PDL Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
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