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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 311 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.576 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Victor André de Argollo Ferrão Netto" ao Edifício nº 3 do Conjunto CATI, ora ocupado pela Divisão de Extensão Rural - Dextru, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Estado da Agricultura, em Campinas.
Data de Publicação 14/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA AGRICULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Tramitação

Data Descrição
14/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/04/2011
15/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
13/06/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/06/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
01/08/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2011 Publicados: Parecer nº 921/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 922/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 26)
23/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27)
23/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011 Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.536. (DA p. 33)
14/09/2011 Aguardando Sanção
05/10/2011 Publicada a Lei nº 14.576, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.
05/10/2011 Arquive-se.
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 921 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2011 922 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2011 Autógrafo 29536 Barros Munhoz  
2 05/10/2011 Lei 14576 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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