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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 568 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
568 / 2011
Ementa
Determina que as embalagens e os manuais de uso de produtos como aparelhos celulares, comercializados no Estado, devem conter alerta escrito sobre os riscos a saúde pelo uso continuado, que aumenta o risco de tumores cerebrais.
Data de Publicação
04/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, MANUAL, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/06/2011
07/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
12/08/2011
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto com emenda
22/08/2011
Entrada na Comissão de Saúde
25/08/2011
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
31/10/2011
Devolvido sem voto
03/11/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
04/02/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 1077/11
ao
Pl nº 568/11
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14)
09/02/2012
Anexado o
Projeto de lei 1077/2011
.
06/06/2012
Devolvido sem voto
20/06/2012
Distribuído a Deputada
Heroilma Soares
Tavares
26/06/2012
Devolvido sem voto
27/06/2012
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
06/12/2012
Devolvido sem voto
13/12/2012
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
06/05/2013
Devolvido sem voto
14/05/2013
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
29/05/2013
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao
PL 568/2011
e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao
PL 1077/2011
, pela Comissão de Saúde
04/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável ao
PL 568/2011
e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao
PL 1077/2011
05/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
02/09/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao
PL 568/2011
e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao
PL 1077/2011
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao
PL 568/2011
e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao
PL 1077/2011
17/09/2013
Publicados pareceres: nº 1475, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei com emenda; nº 1476, de 2013, da Comissão de Saúde, sobre o
Projeto de Lei 568/2011
, ao qual foi anexado, o
Projeto de Lei 1077/2011
, favorável ao
Projeto de Lei 568/2011
e da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao
Projeto de Lei 1077/2011
e nº 1477de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
Projeto de Lei 568/2011
e à emenda a ele apresentada pela Comissão de constituição, Justiça e Redação e contrário ao
Projeto de Lei 1077/2011
. (DA. pág.28)
17/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
17/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2013 - Comissão de Saúde
10/09/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/08/2011
1475 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2013
1476 / 2013
favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011
Welson Gasparini
Comissão de Saúde
02/09/2013
1477 / 2013
favorável ao PL 568/2011 e à emenda a ele apresentada pela CCJR e contrário ao PL 1077/2011
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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