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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 786 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 786 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas.
Data de Publicação 19/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, HOSPITAL, MACA, PESSOA OBESA, PRONTO-SOCORRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 18)
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/09/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda n° 1
06/10/2011 Entrada na Comissão de Saúde
13/10/2011 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
18/11/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2011 Devolvido sem voto
29/11/2011 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CS
08/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda com emenda apresentada, e Contrário à emenda nº 01 e a emenda apres. pela CCJR. , da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Saúde
08/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
12/04/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Saúde; contrário à emenda nº 1 e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/04/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
23/04/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Saúde; contrário à emenda nº 1 e contrário à emenda apresentada pela CCJR
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 772/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1; Parecer nº 773/12, de RE pela CS, Deputada Rita Passos-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJR e à emenda nº 1 e Parecer nº 774/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CS e contrário às emendas da CCJR e nº 1. (DA p. 20)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2011 772 / 2012 favorável favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda n° 1 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/02/2012 773 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda com emenda apresentada, e Contrário à emenda nº 01 e a emenda apres. pela CCJR. Rita Passos Comissão de Saúde  
12/04/2012 774 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Saúde; contrário à emenda nº 1 e contrário à emenda apresentada pela CCJR Vanessa Damo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2011 Emenda de Pauta 1 Altera a ementa, o artigo 1º primeiro e ainda acrescenta novo artigo ao projeto de lei nº 786/2011. Afonso Lobato  
Total: 1 ocorrência(s)
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