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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 988 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 988 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.839 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Professora Sandra Aparecida de Araújo" à Escola Estadual Jardim Brasil, em Itaí. (Em anexo o Projeto de lei nº 1056, de 2011).
Data de Publicação 14/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
14/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/10/2011
17/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/10/2011 Entrada na CCJR.
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
26/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1056/ ao Pl nº 988/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 16)
28/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1056/2011.
30/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
06/03/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
03/04/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012 Aprovado conclusivamente o PL nº 988/2011 e rejeitado o PL nº 1056/2011, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/06/2012 Publicados: Parecer nº 1038/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1039/12, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 17)
22/06/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 18/04/12. (DA p. )
22/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/08/2012 Recebido pelo Governador em: 03/08/2012 - prazo para sanção: 24/08/2012.
04/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.883. (DA p. 10)
04/08/2012 Aguardando Sanção
25/08/2012 Publicada a Lei nº 14.839, de 24 de agosto de 2012. (DOE p.1)
27/08/2012 Arquive-se.
31/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020
19/09/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1056/11 do Pl nº 988/11. Arquive-se o Pl nº 1056/11 -Rejeitado (DA p. 20)
20/09/2012 Republicado despacho de 19.09.2012 por ter saído com incorreção. DA. página 18.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2012 1038 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2012 1039 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/08/2012 Autógrafo 29883 Barros Munhoz  
2 25/08/2012 Lei 14839 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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