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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1026 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1026 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
Data de Publicação 22/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE SEGURANÇA, IMAGEM, INSTALAÇÃO, RESTAURANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2011
25/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/12/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
10/02/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/04/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias
17/05/2012 Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
27/06/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
15/12/2012 Publicados: Parecer nº 1712/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1713/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2011 1712 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2012 1713 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marco Aurélio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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