Projeto de Lei n° 1.064, de 2011 ( PL 1064 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1064 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.722 / 2012
Ementa	Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Allan Kardec - SEAK", em Pontal.
Data de Publicação	11/11/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores	PONTAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Data	Descrição
11/11/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011
16/11/2011	Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/11/2011	Pauta de 3ª sessão.
21/11/2011	Pauta de 4ª sessão.
22/11/2011	Pauta de 5ª sessão.
23/11/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
25/11/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
09/02/2012	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2012	Publicado Parecer nº 169/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14/15)
24/02/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, de 15/02/12. (DA p. 15)
27/02/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/02/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/02/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2012	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/03/2012	Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012	Publicado Autógrafo nº 29.737. (DA. página 18).
24/03/2012	Publicada a Lei nº 14.722, de 23 de março de 2012. (DOE p. 1)
26/03/2012	Arquive-se.
16/04/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/02/2012	169 / 2012	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/03/2012	Autógrafo	29737	Barros Munhoz
2	24/03/2012	Lei	14722	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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