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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1076 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1076 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com o objetivo de expandir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 17/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/11/2020 - Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
17/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/11/2011
18/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/02/2013 Devolvido sem voto
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/06/2013 Devolvido sem voto
26/06/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
18/09/2013 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
03/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/11/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
26/11/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
02/05/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
22/06/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
20/02/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
21/11/2019 Devolvido sem voto
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Orlando Bolçone   (visualizar documento
3 Voto do relator contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR Orlando Bolçone   (visualizar documento
4 Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Chico Sardelli   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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