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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1076 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1076 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com o objetivo de expandir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação
17/11/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 17/11/2011
18/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/12/2012
Devolvido sem voto
07/02/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
22/02/2013
Devolvido sem voto
25/02/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
21/06/2013
Devolvido sem voto
26/06/2013
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
07/08/2013
Recebido do relator, Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/08/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2013
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
18/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Chico Sardelli
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
01/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Chico Sardelli
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
03/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
07/11/2013
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
26/11/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
02/05/2016
Devolvido da vista
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
17/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
22/06/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
20/02/2019
Devolvido da vista
22/10/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
21/11/2019
Devolvido sem voto
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/06/2021
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
11/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
Votação nas Comissões
28/08/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Chico Sardelli
Voto do relator
contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
Orlando Bolçone
Voto do relator
contrário
Enio Tatto
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
José Bittencourt
Voto do relator
contrário ao projeto e ao substitutivo proposto pela CCJR
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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