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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1109 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1109 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Poícia de Pradópolis. Parecer nº 592, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRADÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/11/2011
01/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/03/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
13/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
11/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/05/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
05/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor.
08/08/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
29/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/09/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/09/2012 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
15/10/2012 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/10/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2013 Publicados: Parecer nº 8/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 9/13, da CSPAP¿Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 22 e 23)
05/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 12/12/12. (DA p. 24)
05/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/02/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 592, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33)
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.178. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
28/06/2013 Publicada mensagem A - nº 105/2013, do Senhor Governador, opondo veto total ao PL. (DA. pág. 27).
28/06/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
28/06/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/07/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2013 Presidente solicita Relator Especial
03/07/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/08/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
23/08/2013 Recebido com voto Contrário ao Projeto ecom a consequencia manuntenção do veto Total., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/08/2013 Publicado o Parecer nº 1083, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, Deputada Maria Lucia Amary, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1109, de 2011, com a consequente manutenção do Veto Total que lhe foi oposto. (DA. pág. 24).
27/08/2013 118ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2013 1083 / 2013 contrário ao projeto e favorável ao veto Contrário ao Projeto ecom a consequencia manuntenção do veto Total. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2013 592 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2012 8 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2012 9 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Geraldo Cruz  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor. Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 07/06/2013 Autógrafo 30178 Samuel Moreira  
2 Ofício 3106 Ofício ao Projeto de lei numero 1109/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 28/06/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-105/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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