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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 9 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 12.675, de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.
Data de Publicação 04/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, DEFESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DENOMINAÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2012
07/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
09/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/04/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
26/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJR
15/12/2012 Publicados: Parecer nº 1708/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1709/12, da CAPRT - favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR. (D.A págs. 19/20)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2012 1708 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2012 1709 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJR Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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