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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 258 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 258 / 2012
Ementa Revoga a Lei nº 12.408, de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os direitos possessórios que detém sobre imóvel que especifica.
Data de Publicação 18/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS POSSESSÓRIOS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, L. N. 12.408 DE 2006, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/04/2012
19/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
23/05/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/08/2012 Publicados: Parecer nº 1219/12, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1220/12, da CTC-favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 26)
22/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei. Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2012 1219 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2012 1220 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
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