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Processo Nº 2855 / 2012

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 2855 / 2012
Data Autuação 16/05/2012
Objeto Of. CG.C.EBC 597/2012 - TC-036969/026/07, TC-034336/026/10, TC-034337/026/10 e TC-034338/026/10 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a SABESP e a empresa Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 36969/02607
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.098

Tramitação

Data Descrição
16/05/2012 Autuado e Protocolado.
16/05/2012 Publicado. (DA. pág. 22)
17/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
18/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
20/06/2013 Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
03/04/2014 Devolvido sem voto
10/04/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 699, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124587/15, Ofício SGP nº 4220/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 699/2015.
08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.098
08/11/2018 Arquivo - Arquivado

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Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
699 / 2015 que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando informações complementares Regina Gonçalves   (visualizar documento
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