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Processo Nº 2855 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2855 / 2012
Data Autuação
16/05/2012
Objeto
Of. CG.C.EBC 597/2012 - TC-036969/026/07, TC-034336/026/10, TC-034337/026/10 e TC-034338/026/10 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a SABESP e a empresa Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
36969/02607
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.098
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2012
Autuado e Protocolado.
16/05/2012
Publicado. (DA. pág. 22)
17/05/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
18/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
20/06/2013
Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
03/04/2014
Devolvido sem voto
10/04/2014
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015
Publicado Parecer nº 699, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124587/15, Ofício SGP nº 4220/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 699/2015.
08/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.098
08/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
699 / 2015
que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Maria Lúcia Amary
Cota
solicitando informações complementares
Regina Gonçalves
1
Ofício
4220
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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