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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária para a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar, nos termos da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 22/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Último andamento 26/09/2013 - Anexado ao Projeto de lei 481/2007.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 22/05/2012
23/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/06/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/09/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/10/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/11/2012 Devolvido sem voto
14/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/03/2013 Devolvido sem voto
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1341, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1342, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/09/2013 Publicado despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 406/2010 e 338/2012 ao projeto de lei nº 481/2007, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 33)
26/09/2013 Anexado ao Projeto de lei 481/2007.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2012 1341 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2013 1342 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2012 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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