Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 351 / 2012
Ementa Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 25/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIENTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 18/05/2018 - Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017,favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1 . (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
25/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/05/2012
28/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2012 Recebido com voto favorável, do relator André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
05/12/2012 Devolvido da vista
11/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável,do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/10/2013 Devolvido sem voto
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/08/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
26/10/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
17/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
23/02/2016 Devolvido da vista
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
04/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 318, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 319, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 320, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
04/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/10/2016 Publicado e anexado Ofício s/nº, da APAE - São Paulo, solicitando que o Projeto de lei, acima referenciado seja colocado em votação e aprovado por considerar que o maior acesso aos meios de transportes é fator determinante para que a pessoa com deficiência tenha facilitado seu acesso à saúde, educação, cultura, esporte e atendimento de habilitação ou reabilitação, tomando em conta as normas constitucionais e legais nacionais e estrangeiras constantes e instituidoras de um sistema legal de direitos e garantias em favor das pessoas com deficiência. (D.A. pág. 07)
18/10/2016 Publicado Ofício s/nº, do Fórum Paulista de Entidades, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
20/04/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projeto de Lei nº 177/2017 e nº 351/2012 ao Projeto de Lei nº 112/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/04/2017 Anexado ao Projeto de Lei nº 112/2003
18/05/2018 Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017,favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1 . (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2012 318 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento único)
26/10/2015 320 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/08/2015 319 / 2016 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
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