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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 360 / 2012
Ementa Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes.
Data de Publicação 30/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, ESTACIONAMENTO, GESTANTE, GRATUIDADE, IDOSO, PERÍODO MÍNIMO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/05/2012
31/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/08/2012 Devolvido da vista
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
28/02/2013 Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/09/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
08/10/2013 Publicados pareceres: nº 1711, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1712, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1713, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 25)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 1711 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2013 1712 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
17/09/2013 1713 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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