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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2012
Ementa Determina que os fabricantes industriais de roupas e calçados do Estado devam atender também às pessoas que necessitam de tamanhos maiores.
Data de Publicação 15/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, FABRICANTE, INDÚSTRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/06/2012
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/09/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
02/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/03/2013 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
07/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
07/03/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/03/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
13/03/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/08/2013 Devolvido sem voto
12/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
11/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/03/2014 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/04/2014 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
14/04/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/04/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
22/05/2014 Publicados os pareceres: nº 764, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato; nº 765, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 766, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 34)
22/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2013 764 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2013 765 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
28/04/2014 766 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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