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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2012
Ementa Institui o "Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual".
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores IMPEDIMENTO, LICITAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
05/09/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
05/11/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
26/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
09/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
11/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/06/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/08/2013 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
03/10/2013 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
31/10/2013 Publicados pareceres: nº 1913, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1914, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 90)
31/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1913 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2013 1914 / 2013 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Infraestrutura  
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